O Manual de Boas Práticas é exigido pela Inspeção Sanitária à todas as empresas que trabalham com alimentos, em obediência à RDC 216/04 ANVISA

Trata-se do documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento, como controle higiênico-sanitário, manutenção e higiene de instalações, controle de pragas, capacitação e higiene/saúde dos manipuladores de alimentos, visando a garantia de qualidade do alimento preparado.